Único detido nas manifestações de junho de 2013, Rafael Braga foi condenado na última quinta feira por crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, com pena de mais de 11 anos de reclusão e pagamento de R$ 1.687. Negro, pobre e favelado, desde o acontecimento, o acusado declara que portava desinfetante quando foi abordado e, diante de suas condições, foi indiciado por crimes que provavelmente não cometia.
A decisão do juiz Ricardo Coronha Pinheiro gerou revolta entre movimentos que se manifestam nesta segunda-feira (24), em solidariedade e reivindicação, pelo fim da justiça seletiva que acomete a população marginalizada. Em São Paulo, a vigília contra a condenação de Rafael Braga acontece a partir das 18h, no Vão Livre do MASP. No entanto, o ato chamado pelo Movimento Mães de Maio tem articulações há bastante tempo pela liberdade de Rafael, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro.
A acusação de Braga, que tem sua defesa realizada pelo DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), foi sobre o porte de 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão, os quais ele nega ter carregado. Em seu primeiro depoimento, na 22ª Delegacia de Polícia, na Penha, Rafael declarou que o material não lhe pertencia e que os policiais lhe haviam feito uma ameaça, de que “jogariam arma e droga na conta dele”, caso ele não delatasse os traficantes da região.
Em seu facebook, o professor de direito penal Antonio Pedro Melchior criticou a ação judiciária que legitima unicamente a palavra do policial militar, visto que a sentença se fundou exclusivamente no que diz o agente policial, desconsiderando e negando o pedido de diligências da defesa. Por fim, Melchior declarou ainda: “Rafael Braga, também preto, igualmente pobre, vai mais uma vez encarcerado ilegalmente, cumprindo o lamentável e persistente destino de sofrer como os seus, nas mãos do Estado Brasileiro”. Rafael Braga é mais uma vítima do sistema que pune minorias e abstém poderosos. Por isso, é necessário reivindicar uma justiça que funcione para todos.
Saiba mais sobre a vigília contra a condenação de Rafael Braga.
