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segunda-feira, 06 dezembro 2021
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Morre Carlos Alberto Caó de Oliveira, autor da “Lei Caó”

No último domingo (4), faleceu Carlos Alberto Caó de Oliveira, jornalista e ex-deputado, aos 76 anos. Nascido em Salvador (BA), Caó iniciou na capital baiana sua militância. Não demorou muito para que o filho de um marceneiro e uma costureira adentrasse o movimento estudantil, onde chegou a se tornar presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) – motivo pelo qual foi também preso e torturado durante a ditadura militar.

Em 1982, algum tempo após mudar-se para o Rio de Janeiro e tornar-se presidente do Sindicato dos Jornalistas, foi eleito deputado federal. Apesar disso, pediu licença do mandato para responder ao cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola, do qual Caó era uma das mais importantes lideranças. Nessa posição, o homem negro liderou um programa que regularizava favelas e ocupações clandestinas com importantes resultados.

Quatro anos depois, em 1986, deixou a Secretaria do Trabalho e da Habitação para candidatar-se novamente à Câmara dos Deputados. Caó foi reeleito e, em referência e honra à sua ancestralidade, após integrar a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela Constituição de 1988, tornou inafiançável e imprescritível o crime de racismo, alterando a Lei Afonso Arinos, de 1951.

Mais tarde, Carlos foi autor da Lei 7.716/1989, também conhecida como “Lei Caó”, regulamentando o texto constitucional para transformar de contravenção à crime sujeito a pena de prisão “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito e raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Descanse em paz com nosso agradecimento e, sobretudo, nossa palavra de continuar aquilo que começou.

 

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Amanda Sthephaniehttp://www.todosnegrosdomundo.com.br
Preta. Pobre. Poeta. Periférica. Prounista. Filha de Oxum, tem paixão pela palavra e estuda o último ano de Jornalismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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